Dispõe sobre a possibilidade de sepultamento de Animais de Estimação em jazigos familiares no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/03/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça