Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0003.4/2021

Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Bruno Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0004.5/2021

Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Bruno Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0005.6/2021

Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Bruno Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0006.7/2021

Autoriza e define a prática da telemedicina no Território do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2021

Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0008.9/2021

Proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0009.0/2021

ANULADO DEVIDO AO ENCAMINHAMENTO EM DUPLICIDADE PELA 1ª SECRETARIA, LIDO NA 103º SESSÃO DE 15/12/2020 E AUTUADO SOB O Nº PL./0376.8/2020.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0010.3/2021

Altera o art. 137 da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0011.4/2021

Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0012.5/2021

Institui o Título Padre Anchieta a ser concedido aos professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais catarinenses de ensino fundamental e médio e adota outras providências.

Entrada
03/02/2021
Autoria
Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver