Processo físico
Veto Parcial ao PLC/037/17, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/294/20, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina', para o fim de instituir a Semana Estadual do Rádio de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/037/17, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que "Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.516, de 2005, que 'Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências', para assegurar o direito de permanência das edificações consolidadas e possibilitar a redução, por lei municipal, da faixa não edificável".
Processo físico
Veto Parcial ao PLC/023/19, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que 'Institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar'".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/216/19, de autoria do Deputado Sargento Lima, que "Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/228/19, de autoria do Deputado Felipe Estevão, que "Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/009/20, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências".
Processo físico
Veto Total ao PL/325/19, de autoria do Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente de Segurança Socioeducativo".
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
Processo físico
Inclui os(as) os(as) trabalhadores(as) como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais em todo o Território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.