Processo físico
Fica sustada e revogada a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5022520-47.2020.4.04.7200/SC.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 364/2020, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541 , de 1988; a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências".
Processo físico
Encaminha o Ofício nº 720006804556, que comunica a prisão preventiva do Senhor Deputado Estadual Julio Cesar Garcia, e ainda, determina a suspensão do respectivo mandato eletivo, com o seu afastamento do cargo de deputado estadual e da presidência desta Casa Legislativa.
Processo físico
Ficam sustadas e revogadas a prisão preventiva e as medidas cautelares decretadas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5014437-42.2020.4.04.7200/SC.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Major Vieira, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social Paroquial de Ingleses (ASPI), de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Missão Evangélica União Cristã, de Blumenau, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Campo Belo do Sul, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0012.1/2020.
Processo físico
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 005-DL/21 - Prorroga prazo