Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0602.6/2020

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Abrigo Animal, de Joinville, referente ao exercício de 2019.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0604.8/2020

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Amigos de Jesus (ACAJE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2019.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0012.7/2020

Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina", para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0372.4/2020

Dispõe sobre o recebimento, pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0046.4/2021

Entrada
15/12/2020
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0373.5/2020

Dispõe sobre condições para o funcionamento do setor turístico em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia no Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0374.6/2020

Obriga o condenado, após sentença penal transitada em julgado, ao ressarcimento de despesas médicas da vítima, as quais decorram do crime praticado, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0375.7/2020

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0376.8/2020

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, e estabelece outras providências.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0023.3/2020

Altera a Lei Complementar nº 417, de 2008, que fixa o efetivo da PMSC no art. 2º, alínea "a" do inciso V e alínea "a" do inciso VI, transferindo vagas do Quadro Especial de Cabos e Terceiros-Sargentos para o Quadro de Subtenentes PM e estabelece outras providências.

Entrada
15/12/2020
Autoria
Mauro de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0370.2/2020

Suspende temporariamente a cobrança de Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT), enquanto perdurar, no Estado de Santa Catarina, o estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Entrada
10/12/2020
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver