Processo físico
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina", para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.340, de 17/12/2020
17/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.768, de 18/12/20
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.768, de 18/12/20
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.421, de 18/12/20
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/01/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/01/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/01/2021
Coordenadoria de Documentação