Lido no Expediente

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

16/12/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

16/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

16/12/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

29/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

22/04/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes

22/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jessé Lopes

Recebido

22/04/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL

18/11/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

17/11/2021

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/11/2021

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

29/11/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

29/11/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

30/11/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

30/11/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/12/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

19/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

19/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

19/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem n° 074/23, de 30/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

27/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação