Processo físico
Suspende temporariamente a cobrança de Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT), enquanto perdurar, no Estado de Santa Catarina, o estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
| Entrada | 10/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
11/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
16/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
03/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
08/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
08/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
08/03/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
21/09/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício GP/DL/0636/2021, de 22/09/2021
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação