Processo físico
Veto Parcial ao PL/182/20, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Total ao PL/255/20, de autoria do Deputado Volnei Weber, que "Dispõe sobre a suspensão do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos que especifica, enquanto vigorar a decretação estadual de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, e adota outras providências".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/320/20, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019". Acompanha este processo o PL./0320.3/2020 composto por 13 volumes
Processo físico
Veto Parcial ao PL/321/20, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021". Acompanha este processo o PL./0321.4/2020 composto por 18 volumes
Processo físico
Veto Total ao PL/159/19, de autoria dos Deputados Marcius Machado e Sargento Lima, que "Adiciona o § 9º ao art. 23 da Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Veto Total ao PL/494/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Total ao PL/391/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Obriga as concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar de forma impressa na conta de energia, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado".
Processo físico
Veto Total ao PL/314/19, de autoria do Deputado Coronel Mocellin, que "Dispõe sobre o sigilo das informações pessoais dos Agentes Públicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Comissários da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Total ao PL/222/20, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro e outro(s), que "Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública declarado em virtude da pandemia da COVID-19 (PPDF/COVID19)".
Processo físico
Veto Total ao PL/520/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Catarinenses".