Processo físico

MSV/00601/2021

Veto Total ao PL/494/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim,10 votos Não, e 0 Abstenções e - Providencie-se

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0494.2/2019

  • Lido no Expediente

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    18/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

    18/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    18/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    03/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    03/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    04/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    15/07/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/07/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    22/07/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    22/07/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    27/07/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    14/09/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    14/09/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    15/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    15/09/2020

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    15/09/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    15/09/2020

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    15/09/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    30/11/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    30/11/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

  • Recebido

    30/11/2020

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    03/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

    11/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 601, de 04/01/2021

    06/01/2021

    Coordenadoria de Expediente