Processo físico
Assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.561, de 12/12/2019
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
02/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
15/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
21/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
21/07/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
22/07/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
22/07/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
27/07/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
14/09/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
14/09/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
15/09/2020
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
15/09/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
15/09/2020
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
15/09/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
30/11/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Saúde
30/11/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde
Recebido
30/11/2020
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2020
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020
11/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 601, de 04/01/2021
06/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
15/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim,10 votos Não, e 0 Abstenções e - Providencie-se
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação