Processo físico
Assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
02/12/2020
Resultado da Diligência
18/05/2020
Parecer
02/06/2020
Folha Votação
02/06/2020
Parecer
15/07/2020
Folha Votação
21/07/2020
Parecer
14/09/2020
Folha Votação
15/09/2020
Parecer
30/11/2020
Folha Votação
02/12/2020