Processo físico

MSV/00640/2021

Veto Parcial ao PL/009/20, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências".

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    08/03/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 6 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    01/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/12/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/12/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0009.0/2020

  • Lido no Expediente

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    13/02/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    18/02/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    30/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    30/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    30/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global pelo Dep. Coronel Mocelin em Plenário - Retirado de Pautapelo autor

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Aditiva pelo Dep. Bruno Souza em Plenário - Retirada de Pauta pelo autor

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Pauta pelo autor na 6ª Sessão de Deliberação Digital

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    22/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    12/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência (aguardando manifestação da SDE)

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida parcialmente a diligência (PGE e SSP)

    13/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência (SDE)

    15/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    15/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    15/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    15/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    16/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    16/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    16/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    15/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    15/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    15/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    07/10/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    07/10/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    07/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    07/10/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/10/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/10/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    13/10/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Lido no Expediente

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia do dia na 98ª Sessão Legislativa de 02/12/2020

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda em Plenário

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    03/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    03/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    04/12/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.774, de 13/01/21

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

    11/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.091, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 640, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente