Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
22/06/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
14/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
14/07/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/07/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
17/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
27/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
27/08/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
30/08/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/09/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
27/09/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
30/09/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.257, de 17/11/2021
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/21
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação