Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/02/2021
Parecer
24/06/2021
Folha Votação
24/06/2021
Resultado da Diligência
14/07/2021
Parecer
18/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Parecer
27/09/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021