Processo físico

PL./0001.2/2021

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).

Entrada 03/02/2021
Autoria Julio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021

    05/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

    22/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    14/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    14/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    14/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    14/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    27/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    17/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    17/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    27/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz

    27/08/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    27/09/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    27/09/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    30/09/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/10/2021

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.257, de 17/11/2021

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/21

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/11/2021

    Coordenadoria de Documentação