Processo físico
Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/02/2021
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
26/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
14/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
14/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
17/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Respondida a Diligência em atraso
07/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento do(a) Dep. Coronel Mocellin
17/08/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
20/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/10/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
28/10/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
16/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
17/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Recebido
17/12/2021
Comissão de Assuntos Municipais
Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta
09/02/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta
09/02/2022
Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Sergio Motta
Recebido
09/02/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta
Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
16/02/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Assuntos Municipais
Recebido
16/02/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
16/02/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/02/2022
Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
21/02/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
29/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais
29/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Assuntos Municipais
Recebido
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
31/03/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Requerimento ao Primeiro Secretário (De acordo)
01/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.072, de 20/4/2022
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 113, de 19/04/22
19/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.369, de 06/05/2022
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação