Processo físico

PL./0005.6/2021

Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.

Entrada 03/02/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/02/2021

    05/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    26/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

    14/05/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    14/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Respondida a Diligência em atraso

    07/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento do(a) Dep. Coronel Mocellin

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/08/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    20/08/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/10/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    28/10/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    25/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    25/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    02/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

  • Recebido

    17/12/2021

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta

    09/02/2022

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta

    09/02/2022

    Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Sergio Motta

  • Recebido

    09/02/2022

    Gabinete Dep. Sergio Motta

  • Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

    16/02/2022

    Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Assuntos Municipais

  • Recebido

    16/02/2022

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    16/02/2022

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    16/02/2022

    Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    21/02/2022

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Assuntos Municipais

  • Recebido

    30/03/2022

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2022

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    30/03/2022

    Comissão de Assuntos Municipais

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2022

    Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    30/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    31/03/2022

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2022

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento ao Primeiro Secretário (De acordo)

    01/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.072, de 20/4/2022

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 113, de 19/04/22

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.369, de 06/05/2022

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2022

    Coordenadoria de Documentação