Processo físico

PL./0005.6/2021

Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.

Entrada 03/02/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    05/02/2021

  • Parecer

    30/03/2021

  • Folha Votação

    30/03/2021

  • Resultado da Diligência

    14/05/2021

  • Resultado da Diligência

    07/06/2021

  • Parecer

    15/10/2021

  • Folha Votação

    19/10/2021

  • Termo de Remessa

    19/10/2021

  • Folha de Distribuição

    27/10/2021

  • Parecer

    16/11/2021

  • Folha Votação

    17/11/2021

  • Termo de Remessa

    17/11/2021

  • Folha de Distribuição

    26/11/2021

  • Parecer

    15/12/2021

  • Folha Votação

    17/12/2021

  • Termo de Remessa

    17/12/2021

  • Folha de Distribuição

    09/02/2022

  • Folha de Distribuição

    16/02/2022

  • Parecer

    29/03/2022

  • Folha Votação

    30/03/2022

  • Termo de Remessa

    30/03/2022

  • Requerimento

    01/04/2022