Lido no Expediente

03/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

16/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Respondida a Diligência em atraso

24/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

30/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

06/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

07/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

29/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/10/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/10/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

24/10/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

24/10/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

25/10/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

23/11/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/11/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

23/11/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

07/12/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

07/12/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem n° 0094/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

10/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

27/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação