Lido no Expediente

03/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/01/2021

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

24/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

09/03/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

09/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

09/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

17/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler sem manifestação

29/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima sem manifestação

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

08/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

08/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

09/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

10/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

14/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.881, de 30/06/21

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.160, de 12/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação