Lido no Expediente

03/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/01/2021

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

26/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA E INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

16/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência INTERNA

05/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência EXTERNA

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

23/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator João Amin, por nova composição da comissão

03/09/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/09/2021

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

13/09/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

03/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

03/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

05/11/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

01/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

01/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

09/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/04/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

08/06/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

08/06/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

09/06/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

26/07/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

13/12/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Vistas ao Dep. Luciane Carminatti

15/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.621, de 26/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação