Processo Legislativo
Processo físico
PL./0120.8/2003
Altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual, e da Lei n. 5.983, de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária. --------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/896/03 em 14/10/03 Emenda Modificativa Emendas Aditivas Subemenda
Processo físico
PL./0121.9/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Cerro Negro. (construção da Delegacia de Polícia)
Processo físico
PL./0122.0/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Cunhataí. (construção da Delegacia de Polícia)
Processo físico
PL./0123.0/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ituporanga. (Escola de Ensino Fundamental Professor João Carlos Thiesen)
Processo físico
PL./0124.1/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Jaraguá do Sul. (Escola de Ensino Básico Alvino Tribess)
Processo físico
PL./0125.2/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (Delegacia Regional da Polícia Civil e Delegacia de Polícia da Comarca)
Processo físico
PL./0126.3/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Joaquim. (construção da Escola de Ensino Básico São José)
Processo físico
PL./0127.4/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Tubarão. (ampliação da Escola de Ensino Básico Lino Pessoa)
Processo físico
PL./0128.5/2003
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Capinzal. (construção de um ginásio de esportes)
Processo físico
PL./0129.6/2003
Isenta de IPVA e de penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de furto, roubo ou extorsão.