Processo físico

PL./0120.8/2003

Altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual, e da Lei n. 5.983, de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária. --------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/896/03 em 14/10/03 Emenda Modificativa Emendas Aditivas Subemenda

Entrada 28/05/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    02/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do Dep. Jorginho Mello

    07/07/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Eccel

    10/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Voto Vistas do Dep. Paulo Eccel

    10/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência aprovado o Parecer em 09/09/03

    11/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Ofício DP/989/03

    15/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o prazo da diligência

    06/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    06/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Jorginho Mello

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ronaldo Benedet

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    14/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    29/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.855

    22/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.306

    23/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    03/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/02/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/02/2004

    Coordenadoria de Documentação