Processo físico
Declara de utilidade pública a APP do Núcleo de Educação Infantil Santo Antonio de Pádua, de Florianópolis.
Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001, que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo do Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global
Processo físico
Denomina Dite Freitas o Centro de Treinamento Agrícola, de Tubarão. Substitutivo Global
Processo físico
Acrescenta o art. 129-A na Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Processo físico
Institui o Selo de Fiscalização, regula a gratuidade determinada pela Lei federal n. 9.534, de 1997, do Registro de nascimento, óbito, da primeira certidão relativa a tais atos, e as determinações do novo Código Civil no art. 1.512, parágrafo único, que determina a gratuidade para as pessoas cuja a pobreza for declarada.
Processo físico
Dá nova denominação a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul. (Regimento Interno) ====================================== Ato da Presidência n. 033-DP/2003 - Constitui Foi juntado ao PRS/0027/03
Processo físico
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob a gestão dos trabalhadores.
Processo físico
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar os efeitos da Portaria n. 508, de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu três unidades de conservação federais no Estado. ======================================= Ato da Presidência n. 014-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
Processo físico
Solicita licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)