Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

12/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

27/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

69ª Sessão Ordinária encerrada

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.682

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação