Processo físico

PL./0129.6/2003

Isenta de IPVA e de penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de furto, roubo ou extorsão.

Entrada 28/05/2003
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    28/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    02/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/100/03 - Parecer contrário da CCJ

    23/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    28/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/08/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/08/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0655.1/08

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    05/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    05/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    05/06/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.216/08

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    03/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/07/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/07/2008

    Coordenadoria de Documentação