Processo físico
Isenta de IPVA e de penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de furto, roubo ou extorsão.
| Entrada | 28/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
28/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/05/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
29/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
02/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
17/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/06/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/100/03 - Parecer contrário da CCJ
23/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
28/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0655.1/08
04/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
05/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
05/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
05/06/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.216/08
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/07/2008
Coordenadoria de Documentação