Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/06/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

25/06/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

13/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.647

05/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.233

08/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/09/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/09/2003

Coordenadoria de Documentação