PL./0096/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

PL./0088/2023

Declara de utilidade pública Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, de Canoinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

PL./0073/2023

Dispõe sobre a vedação da realização de hormonioterapia, terapia hormonal de processo transexualizador para menores de 18 anos e intervenções cirúrgicas de redesignação sexual ou readequação sexual para menores de 21 anos em Santa Catarina

PL./0061/2023

Dispõe sobre a limitação de acesso às redes sociais e serviços de streaming nas redes Wi-Fi de escolas pública no Estado de Santa Catarina

PL./0060/2023

Dispõe sobre a internação involuntária de dependentes de drogas no Estado de Santa Catarina

PL./0046/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil

PL./0025/2023

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19

PL./0014/2023

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PL./0010/2023

Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina

Processo físico

PL./0290.3/2022

Institui o "Circuito Catarinense de Motociclismo" no Estado de Santa Catarina.