PL./0088/2023
Declara de utilidade pública Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, de Canoinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 28/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, com sede em Canoinhas.
Projeto Original
28/03/2023
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, com sede em Canoinhas.
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Requerimento
Anexo
28/03/2023
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CNPJ
Anexo
28/03/2023
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Declaração de funcionamento
Anexo
28/03/2023
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Estatuto
Anexo
28/03/2023
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Alteração Estatuto
Anexo
28/03/2023
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Extrato estatuto
Anexo
28/03/2023
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Ata eleição diretoria
Anexo
28/03/2023
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Relatório de atividade
Anexo
28/03/2023
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Lei de utilidade pública municipal
Anexo
28/03/2023
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Ata
Anexo
28/03/2023
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Certidão Personalidade Jurídica
Anexo
28/03/2023
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/03/2023
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REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0088/2023
Requerimento
09/05/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0088/2023
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Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023