PL./0025/2023

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Dispões sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinaçãocontra a COVID191

    Projeto Original

    15/02/2023

    Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/02/2023

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    20/06/2024

    Diligência

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/06/2024

  • Ofício 240/2024

    Ofício

    26/06/2024

  • Ofício 241/2024

    Ofício

    26/06/2024