Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispões sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinaçãocontra a COVID191
Projeto Original
15/02/2023
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/02/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
20/06/2024
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 240/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício 241/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1699/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
10/12/2024
anexo
Documento externo
10/12/2024
Documento externo
10/12/2024