Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19
Entrada | 16/02/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Sérgio Guimarães | 16/03/2023 - 25/06/2024 | Requerimento | - |
Sérgio Guimarães | 10/10/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.