PL./0025/2023

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID19

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/02/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    16/03/2023
    12/02/2025

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.