Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Exibindo 31 - 40 de 109

PL./0729/2025

Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares - ABBAFE e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

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03/10/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0634/2025

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Catarinense dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - ACPAPEB.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0628/2025

Concede o título de Cidadão Catarinense a Juliano Custodio.

Entrada
04/09/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0612/2025

Inclui as modalidades esportivas Pádel e Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina.

Entrada
29/08/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0605/2025

Altera a Lei n. 10.501, de 1997, para desburocratizar a instalação das agências de relacionamento bancário, no âmbito de Santa Catarina.

Entrada
28/08/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0564/2025

Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque - SER BRUSQUE.

Entrada
12/08/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0526/2025

Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, no município de Dona Emma, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
28/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0499/2025

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.

Entrada
16/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0489/2025

Veda a nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, de pessoa condenada por crimes sexuais contra vulnerável (pedofilia).

Entrada
15/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PEC/0005/2025

Altera os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina para reformar o processo constitucional catarinense.

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08/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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