PEC/0005/2025

Altera os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina para reformar o processo constitucional catarinense.

Entrada 08/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Altair Silva
  • Ana Campagnolo
  • Dirce Heiderscheidt
  • Fabiano da Luz
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Marcos da Rosa
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Paulinha
  • Pepê Collaço
  • Rodrigo Minotto
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PEC 0000 2025 - Processo constitucional

    Projeto Original

    29/05/2025

    Altera os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina para reformar o processo constitucional catarinense.

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  • Ofício da OAB-SC

    Anexo

    29/05/2025

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    08/07/2025

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  • Relatório e voto ao PEC 0005/2025

    Relatório e voto

    04/08/2025

    Altera os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina para reformar o processo constitucional catarinense.

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