Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares - ABBAFE e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 03/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
PL 0000 2025 Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares - ABBAFE
Projeto Original
30/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares - ABBAFE e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de …
CNPJ
Anexo
30/09/2025
Atestado de funcionalidade
Anexo
30/09/2025
Ata de fundação
Anexo
30/09/2025
Estatuto
Anexo
30/09/2025
Ata eleição diretoria
Anexo
30/09/2025
Declaração não remuneração
Anexo
30/09/2025
Relatório mês a mês
Anexo
30/09/2025
Declaração não OSCIP
Anexo
30/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/10/2025