Processo Legislativo

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PL./0282/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
27/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0283/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

Entrada
27/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0284/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.

Entrada
27/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0272/2026

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito de Santa Catarina.

Entrada
24/04/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0271/2026

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
24/04/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PLC/0010/2026

Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Entrada
24/04/2026
Autoria
  • Defensoria Pública
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0270/2026

Declara de utilidade pública estadual a Associação Um Novo Olhar - AUNO, de Pinheiro Preto, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
23/04/2026
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0269/2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Transparência Nutricional e à Rotulagem Simplificada de Alimentos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/04/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0268/2026

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Proteção e Bem- Estar Animal (PIBEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece mecanismos de incentivo financeiro e fiscal a protetores independentes e organizações da sociedade civil.

Entrada
23/04/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

PL./0267/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Vó Francisca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
22/04/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado