Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/05/2026
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente