Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Entrada | 26/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Eventos climáticos
Projeto Original
26/05/2026
Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/05/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0362/2026
Relatório e voto
14/07/2026
Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece d…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
14/07/2026