PL./0362/2026
Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
26/05/2026
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
01/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
01/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
02/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/06/2026
D.A. nº 9.054, de 03/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação