Processo Legislativo

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PEC/0001/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

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12/04/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0113/2023

Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais

Entrada
11/04/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0115/2023

Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)

Entrada
11/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0109/2023

Institui o Selo Escola Segura, a ser concedido às instituições privadas de ensino básico, fundamental e médio que dispuserem de, no mínimo, um segurança armado no interior da unidade de ensino, e dá outras providências

Entrada
11/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0112/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0111/2023

Revoga a Lei nº 16.334, de 20 de janeiro 2014, e altera a Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado
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PL./0108/2023

Institui o pacto "Escola mais Segura" e adota outras providências

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0107/2023

Institui a "Semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino" e adota outras providências

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0110/2023

Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Entrada
10/04/2023
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0106/2023

Determina a instalação nas Instituições de ensino das redes pública e privada mecanismos de proteção e segurança nos muros de creches, escolas e unidades de ensino superior dispositivos que dificultem a transposição e acesso às áreas internas das instituições de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
05/04/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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