PLC/0014/2023

Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; acrescenta dispositivo na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017; e dá outras providências

Entrada 16/06/2023
Autor Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 00852 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22182-A
  • Projeto de Lei Complementar - TJSC

    Projeto Original

    16/06/2023

    Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catari...

  • Ofício eletrônico nº 3247/2023 - ADI 2114

    Ofício

    16/06/2023

    ADI-2114

  • Informação - Repercussão PLC

    Informação

    16/06/2023

  • Reserva Orçamentária

    Informação

    16/06/2023

  • Demonstrativo da Verba de Pessoal - 2023 - Proposta Orçamentária

    Informação

    16/06/2023

  • Certidão

    Certidão

    16/06/2023

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/06/2023

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2023

    Relatório e voto

    05/09/2023

    Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do ...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/09/2023

  • Parecer ao PLC_14_2023

    Relatório e voto

    22/11/2023

    Parecer ao PLC_14_2023

  • Emenda Aditiva ao PLC_14_2023

    Relatório e voto

    22/11/2023

    Emenda Aditiva ao PLC_14_2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/12/2023

  • Aprovação do mérito Projeto De Lei Complementar 0014/2023

    Relatório e voto

    12/12/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/12/2023

  • RELATÓRIO E VOTO À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2023

    Relatório e voto

    19/12/2023

    “Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Ca...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/12/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    19/12/2023

  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023

    Redação Final

    20/12/2023

  • Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023

    Autógrafo

    20/12/2023

  • Ofício 2330/2023

    Ofício

    20/12/2023

  • Ofício nº 057/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    15/01/2024

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    17/01/2024