PLC/0014/2023

Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; acrescenta dispositivo na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017; e dá outras providências

Entrada 16/06/2023
Autor Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 00852 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22182-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 02/08/2023 - 05/09/2023 Relatório e voto -
    Camilo Martins 12/12/2023 - 19/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 20/11/2023 - 22/11/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Lunelli 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Ivan Naatz 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Fernando Krelling 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Jair Miotto 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Jessé Lopes 22/11/2023 - 06/12/2023 -
    Luciane Carminatti 22/11/2023 - 04/12/2023 -
    Mário Motta 22/11/2023 - 06/12/2023 -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 06/12/2023 - 12/12/2023 Relatório e voto -