PLC/0014/2023
Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; acrescenta dispositivo na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017; e dá outras providências
| Entrada | 16/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00852 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLucas Neves22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes22/11/202306/12/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFernando Krelling22/11/202306/12/2023 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria