PL./0200/2023

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina

Entrada 07/06/2023
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Projeto de Lei vedação atividades de gênero

    Projeto Original

    06/06/2023

    Projeto de Lei vedação atividades de gênero

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/06/2023

  • RV ao PL 200/2023

    Relatório e voto

    30/08/2023

    Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de San...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/08/2023

  • Parecer Pl 200-2023

    Relatório e voto

    13/12/2023

    Parecer Pl 200-2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/06/2024