Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina
| Entrada | 07/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19776 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 | Processos anexos |
Projeto de Lei vedação atividades de gênero
Projeto Original
06/06/2023
Projeto de Lei vedação atividades de gênero
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/06/2023
RV ao PL 200/2023
Relatório e voto
30/08/2023
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa…
Folha de Votação
Folha de Votação
30/08/2023
Parecer Pl 200-2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer Pl 200-2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0200/2023
Relatório e voto
30/04/2025
ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA …
Folha de Votação
Folha de Votação
07/05/2025
Aprovação do mérito Projeto 200/2023
Relatório e voto
08/09/2025
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa …
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2025
REJEIÇÃO do mérito Projeto PL./0200/2023
Relatório e voto
04/12/2025
Analisa o mérito do PL./0200/2023 que "Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas …
Folha de Votação
Folha de Votação
08/12/2025
Plenário - Retirado de Pauta a Pedido do Autor
Despacho de Reunião
04/02/2026
Emenda Modificativa ao PL nº 200-2023.
Emenda
10/03/2026
Altera o artigo 1º do PL nº 200/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Emenda Supressiva ao PL nº 200-2023.
Emenda
10/03/2026
Suprime os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 200/2023.
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
10/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 200/2023
Redação Final
11/03/2026
Ofício 235/2026
Ofício
12/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 200/2023
Autógrafo
12/03/2026
Ofício nº 478/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa civil
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026
Ofício SAS/DIDH/CEDIM nº 10/2026 de Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Documento externo
23/04/2026
Despacho à DL
Documento externo
23/04/2026
Ofício nº 181/2026/CONANDA/GAB.SNDCA/SNDCA/MDHC de Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Documento externo
14/05/2026
Ofício Ouvidoria Alesc
Documento externo
14/05/2026
Despacho à DL
Documento externo
14/05/2026