PL./0200/2023
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina
| Entrada | 07/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19776 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti14/12/202319/06/2024 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSérgio Guimarães13/02/202507/05/2025
Parecer Favorável
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer20/06/202413/02/2025 -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAdilson Girardi05/09/202511/09/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Adilson Girardi favorávelRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoDirce Heiderscheidt21/05/202505/09/2025 -
Comissão de Educação e Cultura
Relatoria