PL./0200/2023

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina

Entrada 07/06/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19776 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    02/08/2023
    30/08/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    30/08/2023
    14/12/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    14/12/2023
    19/06/2024
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    13/02/2025
    07/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    20/06/2024
    13/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Adilson Girardi
    05/09/2025
    11/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Adilson Girardi favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dirce Heiderscheidt
    21/05/2025
    05/09/2025
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    17/09/2025
    08/12/2025
    Parecer Contrário
    Relatório e voto