PL./0200/2023

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina

Entrada 07/06/2023
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Pepê Collaço 02/08/2023 - 30/08/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Jair Miotto 30/08/2023 - 13/12/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 14/12/2023 - 11/06/2024 -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    José Milton Scheffer 20/06/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.