Processo Legislativo

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PL./0467/2025

Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0466/2025

Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Cumprida a Diligência

PL./0465/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Cecília.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0464/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0463/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 18.444, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0462/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0461/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Lacerdópolis.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0460/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0459/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0458/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.

Entrada
03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado