MSV/1262/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

Entrada 11/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mensagem de Veto nº 1262

    Projeto Original

    12/09/2025

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção …

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    12/09/2025

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  • PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 1262/2025

    Relatório e voto

    04/11/2025

    PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 1262/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/11/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.

    Despacho

    25/11/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto

    Despacho

    09/12/2025

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  • Ofício 2334/2025

    Ofício

    10/12/2025

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