MSV/1262/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Senhor Deputado Lunelli, que "Institui o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

Entrada 11/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -