Sessões Plenárias
117ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/12/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PLC/0031/2025
- Defensoria Pública
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serviço de Orientação e Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População Vulnerável (PROEX-DPE) e dá outras providências.
PL./0919/2025
- Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.
PL./0921/2025
- Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0922/2025
- Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública Associação Trilheiros do Treze, de Treze de Maio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0923/2025
- Deputado Julio Garcia
Reconhece o Município de Bom Jesus como Capital Catarinense da Feijoada.
Documentos
Ofício nº 2035/SCC-DIAL-GEMAT
MENSAGEM Nº 1431, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 093/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o Dia do Círculo de Oração e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial. LEI Nº 19.575, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2037/SCC-DIAL-GEMAT
MENSAGEM Nº 1433, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 275/2023, que “Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, para o fim de permitir a comercialização de produtos afetos à loja de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento ”. LEI Nº 19.577, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
26/11/2025
27/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2065/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1444, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 110/2023, que “Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civi
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2066/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1445, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 463/2025, que “Altera o art. 3º da Lei nº 18.444, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí”. LEI Nº 19.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2067/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1446, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 163/2025, que “Concede o Título de Cidadão Catarinense a Alexandre Henrique Klein”. LEI Nº 19.586, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2068/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1447, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 447/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina”. LEI Nº 19.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2069/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1448, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 458/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga”. LEI Nº 19.588, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2070/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1449, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 462/2025, que “Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages”. LEI Nº 19.589, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
28/11/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2081/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1453, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, que “Eleva a entrância de Promotoria de Justiça e de cargo de Promotor de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018". LEI COMPLEMENTAR Nº 888, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2082/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1454, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 259/2023, que “Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.590, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2083/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1455, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 267/2025, que “Institui o Dia Estadual do Profissional da Área da Química e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. LEI Nº 19.591, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2084/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1456, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 512/2024, que “Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.592, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2085/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1457, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 423/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim”. LEI Nº 19.593, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2090/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1462, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nºProjeto de Lei nº 277/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Bonretirense de Amparo Animal (ABA), de Bom Retiro, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.598, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2086/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1458, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 071/2024, que “Altera a Lei nº 18.057, de 2021, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, e incluir a castração com controle populacional”. LEI Nº 19.594, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2091/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1463, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 370/2025, que “Reconhece o Município de Paulo Lopes como a Capital Catarinense da Lagoa do Coração e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”. LEI Nº 19.599, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2092/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1464, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 499/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar (ACPL), de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.600, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Mensagem do Governador - Sanção
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3107/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0320/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3211/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de uma nova unidade escolar no Município de Calmon.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/11/2025
28/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3108/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0337/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 540/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito das estruturas da PCISC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/11/2025
28/11/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
OFÍCIO N. 2.994/2025 - GP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina em resposta ao Ofício GP/DL/1888/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação quanto à matéria relativa ao Projeto de Lei n. 0503/2025, que "dispõe sobre o acompanhamento, monitoramento eletrônico e restrições aplicadas a pessoas condenadas pelos crimes de estrupo e estrupo de vulnerável, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/11/2025
02/12/2025
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente
Anexo
Ofício nº 3116/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0325/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do PL nº 720/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências: Ofício SEF/GABS nº 866/2025, da Secretaria de Estado Fazenda; e Ofício nº 2533/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado Saúde
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
01/12/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3117/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0327/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do serviço aeromédico do Samu na região Serrana: Ofício nº 2529/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado Saúde, que remete o Ofício nº 1038/2025, da Superintendência de Urgência e Emergência; e Ofício nº OF/PMSC/2025/92984, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
01/12/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3164/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0343/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3299/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das Escolas da Rede Estadual de Ensino não climatizadas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
02/12/2025
03/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3170/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0323/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3332/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do número de Processos Administrativos Disciplinares abertos na rede pública estadual de educação.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
03/12/2025
04/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3177/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0344/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3322/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição e o fornecimento de mel na alimentação escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
04/12/2025
05/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 3114/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0295/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 3203/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos casos de violência relatados na EEB Professora Maria do Carmo de Souza, no Município de Palhoça.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/12/2025
02/12/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
MOÇÃO DE APELO - CRF/SC
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina, encaminhando Moção de Apelo para que seja acolhida e aprovada a Emenda nº 6, de autoria do Deputado Dr. Jesse Lopes, ao Projeto de Lei nº 0754/2025, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos peritos criminais no Estado de Santa Catarina.
Correspondências Diversas
04/12/2025
04/12/2025
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina
Marco Aurélio Thiesen Koerich
Presidente do Conselho
Anexo
Ofício s/nº
E-mail dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Campos Novos, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Correspondências Diversas - DL
28/11/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Campos Novos
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Servidores
Anexo
E-mail do Servidor Victor Speck do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, encaminhando emendas e solicitando apoio para sua apresentação ao Projeto de Lei nº 0879/2025.
Correspondências Diversas - DL
02/12/2025
05/12/2025
Externo
Victor Speck
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Anexo
Da Associação de Doulas de Santa Catarina - ADOSC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0202/2025.
Correspondências Diversas - DL
03/12/2025
04/12/2025
Associação de Doulas de Santa Catarina
Alessandra Schimitt
Presidenta
Anexo
Ofício n. 021/2025
Do Instituto Liberdade e da Escola Olodum Sul, de São José, encaminhando manifestação referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/2025.
Correspondências Diversas - DL
03/12/2025
05/12/2025
Instituto Liberdade e da Escola Olodum Sul
Marcos Canetta Rufino
Presidente
Anexo
Da Associação dos Contadores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina - ACPGE, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0543/2025.
Correspondências Diversas - DL
03/12/2025
05/12/2025
Associação dos Contadores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
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.
Anexo
Ofício nº 021/2025
E-mail dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação Rio do Sul, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emendas 3 e 4)
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação Rio do Sul
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Servidor
Anexo
Ofício n° 01/2025
Da Coordenadoria Regional de Educação de Quilombo, solicitando a inclusão dos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação e servidores do órgão central da Secretaria de Estado da Educação na Lei n° 19.291/2025.
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Quilombo
Andréia Vitória Trevisol Orso
Técnica em Educação
Anexo
Ofício nº 02/2025
E-mail do Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Lages, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emendas 3 e 4)
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Lages
.
Servidores
Anexo
Ofício nº 03/2025
E-mail do Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Mafra, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emendas 3 e 4)
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Mafra
.
Servidores
Anexo
Ofício nº 01/2025
E-mail do Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emenda 4)
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão
.
Servidores
Anexo
Ofício nº 099/CED/2025
Do Conselho Estadual de Esporte, solicitando o agendamento de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 0873/2025, que "Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado de Santa Catarina".
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
08/12/2025
Conselho Estadual de Esporte
Alexandre Beck Monguilhott
Presidente
Anexo
Ofício nº 03/2025
Do Representante dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de Lages, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emendas 3 e 4)
Correspondências Diversas - DL
05/12/2025
09/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de Lages
Jadimar Carlos Friger
Representante dos Servidores
Anexo
Ofício nº 01/2025
Dos Servidores da Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste, solicitando revisão do Projeto de Lei nº 877/2025, a fim de incluir a valorização da Gratificação por Desempenho de Atividades Pedagógicas e Técnicas para os servidores efetivos lotados nas Coordenadorias Regionais de Educação. (Emendas 3 e 4)
Correspondências Diversas - DL
08/12/2025
09/12/2025
Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste
.
Servidores
Anexo