Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.
| Entrada | 08/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19760 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0002/2025. Diário Oficial nº 22.718. | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2025
D.A. nº 8.948, de 10/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
18/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
18/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
02/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/03/2026
Lei nº 19.760, de 17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação