Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.