Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19760 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0002/2025. Diário Oficial nº 22.718. | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.